Política de Privacidade da gbg4: seus dados protegidos nos termos da LGPD

1. Controladora dos dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a gbg4 atua como controladora dos dados pessoais tratados em conexão com o acesso e o uso de seus serviços. Referências a "gbg4", "nós" ou "plataforma" neste documento indicam a entidade responsável pelas decisões sobre tratamento de dados pessoais.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao suporte: [email protected]

2. Dados pessoais que podemos tratar

A gbg4 poderá coletar e tratar diferentes categorias de dados conforme o contexto de uso, as funcionalidades acessadas e as obrigações legais aplicáveis. Os principais tipos são apresentados a seguir.

A gbg4 não coleta intencionalmente dados sensíveis como origem racial, opinião política, convicção religiosa, dado genético ou biométrico para fins de identificação, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal ou mediante consentimento específico do titular.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela gbg4 possui finalidade determinada, explícita e legítima. As principais finalidades e as respectivas bases legais previstas na LGPD são:

• Prestação do serviço contratado: execução do contrato de uso firmado com o usuário no momento do cadastro, abrangendo acesso às funcionalidades da plataforma, processamento de apostas, gerenciamento de conta e pagamentos.
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo na proteção da plataforma e dos demais usuários contra fraudes, lavagem de dinheiro e acesso indevido.
• Segurança da conta e da plataforma: interesse legítimo na manutenção da integridade técnica e na proteção dos dados dos usuários.
• Atendimento ao usuário: execução do contrato e interesse legítimo na resolução de dúvidas, reclamações e solicitações.
• Comunicações sobre a conta: execução do contrato, para informações transacionais, de segurança e operacionais relevantes ao usuário.
• Comunicações de marketing e promoções: consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso ao serviço.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: obrigação legal, incluindo cooperação com autoridades competentes quando exigida por lei.
• Melhoria contínua da plataforma: interesse legítimo na análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar funcionalidades e experiência.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

A gbg4 poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento técnico da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes e analisar padrões de uso de forma agregada. Os cookies podem ser classificados da seguinte forma:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como idioma e configurações de exibição.
• Analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e, na medida do possível, anonimizada, para orientar melhorias.
• De segurança: auxiliam na detecção de acessos suspeitos, tentativas de fraude e comportamentos fora do padrão.

A maioria dos navegadores permite gerenciar ou bloquear cookies nas configurações. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da gbg4.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A gbg4 não vende dados pessoais. Dados poderão ser compartilhados em situações específicas, sempre com base em finalidade legítima e na medida necessária:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores de meios de pagamento, para liquidação das transações.
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados na confirmação de documentos e na prevenção de fraudes, quando necessários para cumprir obrigações de segurança.
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: fornecedores de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança cibernética e ferramentas operacionais essenciais ao funcionamento da plataforma.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou transferência de ativos, com comunicação prévia ao titular quando exigida pela LGPD.

Terceiros que processam dados em nome da gbg4 são selecionados com base em critérios de segurança e privacidade e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, incluindo:

• manutenção da conta ativa enquanto o contrato de uso estiver vigente;
• obrigações legais que exijam retenção por prazo determinado, como registros financeiros e fiscais;
• prevenção a fraudes e defesa em processos administrativos ou judiciais;
• resolução de disputas e investigações pendentes.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação for necessária por obrigação legal ou regulatória. A solicitação de encerramento de conta não implica eliminação imediata quando houver prazo de retenção legal em curso.

7. Segurança das informações

A gbg4 emprega medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas:

• criptografia SSL/TLS nas transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• controles de acesso baseados em funções, restringindo o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores e sistemas com necessidade justificada;
• monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• processos de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. O usuário também é responsável por proteger suas credenciais de acesso, não compartilhar senhas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à conta.

8. Direitos do titular de dados

A LGPD garante ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O usuário da gbg4 pode exercê-los mediante solicitação ao suporte:

Solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável. Em alguns casos, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido. Situações em que a retenção seja obrigatória por lei serão devidamente justificadas.

9. Menores de idade

Os serviços da gbg4 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A gbg4 não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de menor foram fornecidos, esses dados serão eliminados assim que possível.

Pais e responsáveis legais devem adotar medidas para impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma, incluindo controle parental de dispositivos, senhas e meios de pagamento.

10. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Quando as alterações forem relevantes, a gbg4 poderá comunicar os usuários por meio adequado e indicar a data de vigência da nova versão.

Recomenda-se a consulta periódica desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações representa ciência das novas condições, nos termos permitidos pela LGPD.

11. Canal de contato para privacidade

Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o suporte da gbg4. O atendimento ocorre em português, 24 horas por dia:

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.